"Não vai trazer nenhum custo para o servidor", garante secretária sobre pagamento do 13º via operação bancária

​A prefeitura de Santa Maria encaminhou ao Legislativo, em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza o pagamento do 13º salário de 2025 para os servidores municipais por meio de uma operação de crédito com uma instituição financeira. Pelo modelo proposto, quem optar pela adesão receberá o valor integral ainda em dezembro deste ano, enquanto aqueles que não aderirem terão o pagamento parcelado ao longo de 2026.

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De acordo com a secretária de Governança do município, Carolina Lisowski, a medida foi motivada pelo atual cenário financeiro do município. Ela explica que, atualmente, a prefeitura precisa complementar mensalmente os valores necessários para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. Somente no mês de novembro, o repasse foi de aproximadamente R$ 19 milhões, além dos aportes obrigatórios. As justificativas, inclusive, embasam o documento protocolado na Câmara de Vereadores.

– A Secretaria da Fazenda verificou que não haveria recursos disponíveis no caixa único da prefeitura, neste momento, para realizar o pagamento do 13º salário de forma direta – disse. 

Como vai funcionar a operação

O empréstimo será feito pelo Banrisul e custeado pela prefeitura. A adesão será individual e poderá, caso o projeto for aprovado, ser feita de forma digital ou presencial nas agências e postos de atendimento. Caso o servidor não tenha conta no Banrisul, será necessário abrir uma. O prazo para adesão vai até 18 de dezembro. Já o pagamento do valor integral do 13º será no dia 19 de dezembro.

– Não vai trazer nenhum custo para o servidor, nenhum ônus financeiro. Vai garantir que no dia 19 de dezembro ele tenha o valor integral do seu 13º salário disponível – afirmou a secretária.

Questionada sobre a preocupação dos servidores quanto à garantia do pagamento ao banco, a secretária afirmou que a prefeitura arcará com o compromisso.

– Não se tomaria uma medida como essa sem estudos prévios. O município assume essa responsabilidade e vai honrar esse valor, como honra seus compromissos com fornecedores e salários. Isso é princípio de boa gestão – garantiu.

Lisowski reforçou, ainda, que a adoção da medida não aponta, neste momento, para riscos imediatos aos salários dos servidores:

– Não é um radar pensar em medidas semelhantes para os salários. Estamos tomando ações de incremento de receita e racionalização de despesas, mas a reforma da previdência segue sendo uma prioridade de discussão.

Expectativa de aprovação na Câmara 

Sobre a tramitação na Câmara, Lisowski disse que a expectativa é positiva:

– Estamos tratando de uma operação segura, realizada por uma instituição confiável e que viabiliza o pagamento do 13º ainda em dezembro. Acreditamos que teremos a aprovação, contando com a sensibilidade dos vereadores.

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